Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
137/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	26/10/2015
135/2015	"Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério e dá outras providências"	22/10/2015
134/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	20/10/2015
133/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	20/10/2015
132/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	20/10/2015
131/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	20/10/2015
130/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	20/10/2015
129/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	20/10/2015
128/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	20/10/2015
127/2015	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	20/10/2015
126/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	20/10/2015
125/2015	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	20/10/2015
124/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	20/10/2015
123/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	20/10/2015
122/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	27/10/2015
122/2015	"Dispõe sobre prorrogação de prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo	20/10/2015
121/2015	"Fixa a data limite para compras e contratação de serviços solicitados pelas Secretarias Municipais e dá outras providências"	09/10/2015
120/2015	"Dá nova composição ao Conselho Municipal de Saúde COMUS que especifica e dá outras providências	09/10/2015
119/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	09/10/2015
118/2015	"Fixa a Tarifa do transporte coletivo de passageiros de São Miguel Arcanjo executado pela Empresa SÃO JOÃO FRETAMENTO E TURISMO LTDA	06/10/2015
117/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	06/10/2015
116/2015	Altera a composição do Conselho Municipal de Emprego e da outras providencias	06/10/2015
115/2015	Delega competência aos servidores abaixo especificados e dá outras providências.	06/10/2015
114/2015	"Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Defesa Civil de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	25/09/2015
113/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	25/09/2015
112/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	25/09/2015
111/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências"	25/09/2015
110/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	25/09/2015
109/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	25/09/2015
108/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	23/09/2015

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