Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
107/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	23/09/2015
106/2015	"Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	18/09/2015
105/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	16/09/2015
104/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	15/09/2015
103/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	15/09/2015
102/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	15/09/2015
101/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	15/09/2015
100/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	15/09/2015
99/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	15/09/2015
98/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	15/09/2015
97/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	15/09/2015
96/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	15/09/2015
95/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	15/09/2015
94/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências"	15/09/2015
93/2015	"Dá nova composição ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	14/09/2015
92/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	11/09/2015
90/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	09/09/2015
89/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	04/09/2015
88/2015	"Dispõe sobre o expediente nas repartições publicas no dia 28 de outubro de 2015 e á outrasprovidências	04/09/2015
87/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	01/09/2015
86/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	31/08/2015
85/2015	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	26/08/2015
84/2015	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	24/08/2015
83/2015	Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social	17/08/2015
82/2015	"Dá nova composição ao Conselho Municipal de Saúde COMUS e dá outras providências	14/08/2015
81/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	14/08/2015
80/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	05/08/2015
79/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	05/08/2015
78/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	29/07/2015
77/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	16/07/2015

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