Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
45/2015	Convoca a I Conferência Lúdica Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e a III Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente	22/04/2015
44/2015	"Dispõe sobre a proibição de trânsito de caminhões nas vias e logradouros públicos que especifica e dá outras providências	22/04/2015
43/2015	"Dispõe sobre a proibição de trânsito de caminhões nas vias e logradouros públicos que especifica e dá outras providências	22/04/2015
42/2015	"Regulamenta a composição dos membros da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	22/04/2015
41/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	22/04/2015
40/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	22/04/2015
39/2015	Regulamenta sobre a liberação da numeração do imóvel junto ao Setor de Tributos e dá outras providências	22/04/2015
38/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	15/04/2015
37/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	07/04/2015
36/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	07/04/2015
35/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	07/04/2015
34/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	07/04/2015
33/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	06/04/2015
32/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	24/03/2015
31/2015	"Dispõe sobre os critérios para agendamento detransportes de pacientes do município de São MiguelArcanjo	18/03/2015
30/2015	"Dispõe sobre o regime de diárias aos Servidores Municipais e dá outras providências"	18/03/2015
29/2015	"Dá nova composição ao Conselho Municipal de Assistência Social e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família do Município de São Miguel Arcanjo constituído pelo Decreto nº 118	18/03/2015
28/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	17/03/2015
27/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	17/03/2015
26/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	17/03/2015
25/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	17/03/2015
24/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	17/03/2015
23/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	17/03/2015
22/2015	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	11/03/2015
21/2015	"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e autorização em caráter eventual	10/03/2015
20/2015	"Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	06/03/2015
19/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	03/03/2015
18/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	03/03/2015
17/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	03/03/2015
16/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	24/02/2015

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