Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
76/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	14/07/2015
75/2015	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências"	08/07/2015
74/2015	Disciplina as normas regulamentares à execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências	02/01/1900
73/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	02/07/2015
72/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	01/07/2015
71/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	30/06/2015
70/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	30/06/2015
69/2015	Disciplina o procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por servidor publico da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo nos casos que menciona e dá outras providências	29/06/2015
68/2015	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	18/06/2015
67/2015	Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso	16/06/2015
66/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	16/06/2015
65/2015	"Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde COMUS que especifica e dá outras providências	02/06/2015
64/2015	"Dispõe sobre a proibição de trânsito de caminhões nas vias e logradouros públicos que especifica e dá outras providências	01/06/2015
64/2015	"Dispõe sobre a proibição de trânsito de caminhões nas vias e logradouros públicos que especifica e dá outras providências	01/06/2015
63/2015	"Dispõe sobre a proibição de trânsito de caminhões nas vias e logradouros públicos que especifica e dá outras providências	01/06/2015
62/2015	"Dispõe sobre a proibição de trânsito de caminhões nas vias e logradouros públicos que especifica e dá outras providências	01/06/2015
61/2015	Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde	01/06/2015
60/2015	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação	26/05/2015
59/2015	"Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Defesa Civil de São Miguel Arcanjo e dá outras providências	19/05/2015
58/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	19/05/2015
57/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	19/05/2015
56/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	19/05/2015
55/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	19/05/2015
54/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	19/05/2015
53/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	19/05/2015
50/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	06/05/2015
49/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"	05/05/2015
48/2015	"Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde COMUSque especifica e dá outras providências	05/05/2015
47/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	29/04/2015
46/2015	"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"	28/04/2015

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