Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
140/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/08/2021
139/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/08/2021
136/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/08/2021
133/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS, A SEREM ADOTADAS PARA O FUNCIONAMENTO DE PARCELA DOS SETORES DA ECONOMIA DE FORMA CONTROLADA, PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAULO	02/08/2021
132/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/07/2021
131/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/07/2021
130/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
129/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
128/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
127/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
126/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
125/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
124/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
123/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
122/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
121/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
120/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/07/2021
119/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/07/2021
118/2021	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ESTABELECE RECOMENDAÇÕES, A SEREM ADOTADAS PÓS-ÓBITO, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO, PELO COVID 19, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	19/07/2021
117/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/07/2021
116/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS, A SEREM ADOTADAS PARA O FUNCIONAMENTO DE PARCELA DOS SETORES DA ECONOMIA DE FORMA CONTROLADA, PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAULO	08/07/2021
115/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS, A SEREM ADOTADAS PARA O FUNCIONAMENTO DE PARCELA DOS SETORES DA ECONOMIA DE FORMA CONTROLADA, PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAULO	06/07/2021
114/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/06/2021
113/2021	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR MIGUEL ARCANJO RODRIGUES DA COSTA, EX-VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL	30/06/2021
112/2021	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ GONZAGA ALBACH, EX-VEREADOR E EX-PREFEITO MUNICIPAL	26/06/2021
107/2021	DISCIPLINA AS NORMAS REGULAMENTARES À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/06/2021
92/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/05/2021
91/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/05/2021
90/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/05/2021
89/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/05/2021

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