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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/02/2021
17/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO. 08/02/2021
16/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO. 03/02/2021
15/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO 01/02/2021
14/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2021
13/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/01/2021
12/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM FUNCIONAMENTO DURANTE A FASE VERMELHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/01/2021
11/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAULO 25/01/2021
10/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2021
9/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2021
8/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/01/2021
6/2021 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/01/2021
5/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO 08/01/2021
4/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/01/2021
3/2021 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E ISSIQN FICO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGPM) ACUMULADO DE SETEMBRO DE 2019 A AGOSTO DE 2020 E DA OUTRAS PROVI... 04/01/2021
1/2021 DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALOS DE ITB! - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS CONSTANTES NO ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/01/2020
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