Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
53/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
52/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
51/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
50/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
49/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACSFUNDEB DE SÃO MIGUEL ARCANJO EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAM...	31/03/2021
47/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	26/03/2021
46/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/03/2021
44/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAULO	12/03/2021
43/2021	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	11/03/2021
42/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/03/2021
41/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	04/03/2021
38/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO - SP	03/03/2021
37/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAULO	03/03/2021
36/2021	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 10 DO DECRETO N° 119/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	01/03/2021
34/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	26/02/2021
33/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	23/02/2021
32/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	19/02/2021
31/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
30/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
29/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
28/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
27/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
26/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
25/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
24/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
23/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
22/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
21/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/02/2021
20/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/02/2021
19/2021	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/02/2021

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