Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
88/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/05/2021
87/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/05/2021
83/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/04/2021
82/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/04/2021
81/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/04/2021
80/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/04/2021
79/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/04/2021
78/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS, A SEREM ADOTADAS PARA O FUNCIONAMENTO DE PARCELA DOS SETORES DA ECONOMIA DE FORMA CONTROLADA, PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAULO	23/04/2021
77/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO - SP	23/04/2021
76/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAULO	16/04/2021
73/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA PREVENÇÃO DO CORONAVIRUS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO - SP	09/04/2021
72/2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	09/04/2021
71/2021	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM CONFORMIDADE COM O PLANO SÃO PAUTO	09/04/2020
70/2021	DA NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/04/2021
69/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/04/2021
68/2021	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	31/03/2021
67/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
66/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
65/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
64/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
63/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
62/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
61/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
60/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
59/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
58/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
57/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
56/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
55/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021
54/2021	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/03/2021

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