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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3711/2015 Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº3.245 de 13 de dezembro de 2.011 e dá outras providências 15/12/2015
3710/2015 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.779 15/12/2015
3709/2015 Altera o Art.1º da Lei nº 2.994 15/12/2015
3708/2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a CPFL- Companhia Sul Paulista de Energia e dá outras providências. 15/12/2015
3707/2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outrasprovidências. 15/12/2015
3706/2015 "Da nova Estrutura do Quadro de servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 11/12/2015
3705/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de São Miguel Arcanjo 07/12/2015
3704/2015 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo edá outras providências" 07/12/2015
3703/2015 Cria o Órgão Oficial de Imprensa do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. 01/12/2015
3702/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 01/12/2015
3701/2015 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.330 01/12/2015
3700/2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Secretaria de Segurança Publica 01/12/2015
3699/2015 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 01/12/2015
3698/2015 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 01/12/2015
3697/2015 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 01/12/2015
3696/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 10/11/2015
3695/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 10/11/2015
3694/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 10/11/2015
3693/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 10/11/2015
3692/2015 Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada deResíduos sólidos 10/11/2015
3691/2015 Altera o artigo 2º da Lei nº 3.190 20/10/2015
3690/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 20/10/2015
3689/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 20/10/2015
3688/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 20/10/2015
3687/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 20/10/2015
3686/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências 20/10/2015
3685/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências 20/10/2015
3684/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências 20/10/2015
3683/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências 20/10/2015
3682/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 20/10/2015
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