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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
169/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 30/10/2015
168/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 28/10/2015
167/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 23/10/2015
166/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 22/10/2015
165/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 22/10/2015
164/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 22/10/2015
163/2015 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação 21/10/2015
162/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 18/10/2015
161/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 16/10/2015
160/2015 Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 157 16/10/2015
159/2015 Decreta a atualização da Planta Genérica de Valores 16/10/2015
158/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 16/10/2015
157/2015 Dispõe sobre procedimentos a serem observados para efetivação de pagamentos a contribuintes que estiverem em débito com os cofres públicos e dá outras providências 14/10/2015
156/2015 Altera a composição do Conselho Municipal de Emprego e da outras providencias 06/10/2015
155/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 10/10/2015
154/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 10/10/2015
153/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 09/10/2015
152/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 03/10/2015
151/2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 03/10/2015
150/2015 Regulamenta e define critérios para concessão do bônus aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências" 01/10/2015
149/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 01/10/2015
148/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 30/10/2015
147/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/10/2015
144/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 18/10/2015
143/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 10/10/2015
142/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 10/10/2015
141/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 10/10/2015
140/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 10/10/2015
139/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 09/10/2015
138/2015 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 28/10/2015
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