Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
110/2020	EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS"	26/07/2020
108/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE A LIBERAO DE CAUO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DOS MANACS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/06/2020
107/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/06/2020
106/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/06/2020
105/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/06/2020
102/2020	EMENTA:D NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BSICA E VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DE SO MIGUEL ARCANJO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/06/2020
101/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE RETOMADA DAS ATIVIDADE RELIGIOSAS PRESENCIAIS NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SO MIGUEL ARCANJO	04/06/2020
99/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/06/2020
98/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SO MIGUEL ARCANJO	02/06/2020
97/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E D PROVIDENCIAS REFERENTES AO PLANO SO PAULO NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SO MIGUEL ARCANJO	29/05/2020
96/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/05/2020
96/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/05/2020
93/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
93/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
92/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
91/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
90/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
90/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
89/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
89/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
88/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
87/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
87/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/05/2020
85/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/05/2020
85/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/05/2020
84/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/05/2020
81/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/05/2020
80/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/05/2020
79/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/05/2020
78/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONVOCAR SERVIDORES PBLICOS A RETORNAR A DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES LABORAIS	05/05/2020

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