Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
41/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
40/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
40/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
39/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
38/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
37/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
36/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
35/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
34/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
33/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
32/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE A ADOO DE MEDIDAS ADICIONAIS DE CARTER TEMPORRIO EEMERGENCIAL DE PREVENÇÃO DE CONTGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E D PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	17/03/2020
31/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
30/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
30/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
29/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
28/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
28/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
27/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
27/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/03/2020
26/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS DO ANIVERSRIO DE EMANCIPAO POLTICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SO MIGUEL ARCANJO E DE OUTROS EVENTOS OU SITUAES DE AGLOMERAO DE PESSOAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/03/2020
23/2020	EMENTA:D NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BSICA E VALORIZAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DE SO MIGUEL ARCANJO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/03/2020
22/2020	EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/03/2020
21/2020	EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCAL ALVORADA D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/03/2020
20/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/03/2020
19/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	27/02/2020
18/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/02/2020
17/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/01/2020
16/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/01/2020
15/2020	EMENTA:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/01/2020
14/2020	COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO ELEITORAL DE 15/10/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/11/2020

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