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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
194/2021 DISPENSAR, A PEDIDO, PAMELA CAROLINA DE MACEDO, PASEP Nº. 1.66065.076-35, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/2015 23/12/2021
193/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ROSENEIS APARECIDA CAMPANHOL DE ABREU PASEP Nº. 124.57940.17-8, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/2015 23/12/2021
192/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SHEILA APARECIDA E VASCONCELOS MASTROMAURO, PASEP Nº. 12780183251, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 23 HORAS, CONSTANTE ... 23/12/2021
191/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, MARILENE ANGELA DOS SANTOS, PASEP Nº. 17011017818, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 23 HORAS, CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/... 23/12/2021
190/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ANA CLAUDIA DA SILVA, PASEP Nº. 12415966438, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/2015 23/12/2021
189/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, MARIA LUIZA DE LIMA, PASEP Nº. 12438442338, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 23 HORAS, CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/2015 23/12/2021
188/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ABILIA APARECIDA MEDEIROS, PASEP Nº. 10870415813, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE NA LEI Nº 3.... 23/12/2021
187/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PATRICIA APARECIDA CARRIEL DOS SANTOS, PASEP Nº. 12520973775, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE ... 23/12/2021
186/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CAMILA SILVA DE LIMA ALVES, PASEP Nº. 12801325238, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE NA LEI Nº 3... 23/12/2021
185/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, REGIANE VIEIRA MACHADO, PASEP Nº. 12990102231, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/2015 23/12/2021
184/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, DANIELA KARINA RODRIGUES DE MEDEIROS, PASEP Nº. 12848449235, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE N... 23/12/2021
183/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ROSELI APARECIDA SANTANA, PASEP Nº. 12792412250, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE NA LEI Nº 3.7... 23/12/2021
182/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ALCIONY OLIVEIRA, PASEP Nº. 12582333222, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/2015 23/12/2021
181/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VIVIANA DE FÁTIMA NOGUEIRA, PASEP Nº. 12862140254, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE NA LEI Nº 3... 23/12/2021
180/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ANDREA DE ABREU MATIUSSO PAULO, PASEP Nº. 20674905134, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 23 HORAS, CONSTANTE NA LEI Nº 3.... 23/12/2021
179/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ELAINE DAS NEVES AMARAL VIEIRA, PASEP Nº. 12648188241, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE NA LEI ... 23/12/2021
178/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ELIANA DOMINGUES, PASEP Nº. 19000208125, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE CLASSE ESPECIAL – 23 HORAS, CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/2015... 23/12/2021
177/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, RUTH IOLANDA AMARAL DA SILVA, PASEP Nº. 19015571751, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE NA LEI Nº... 23/12/2021
176/2021 DISPENSAR, POR MOTIVO DE TÉRMINO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, FLAVIA DE QUEIROZ ALVES, PASEP Nº. 12777820580, OCUPANTE, TEMPORÁRIA, DO EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO, CONSTANTE NA LEI Nº 3.70... 23/12/2021
175/2021 FICAM DESIGNADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL ANA PAULA BIANCHI PIS/PASEP 1.278.91792-65 E O SERVIDOR DIEGO SANCHES MARTINS, PIS/PASEP 1.313.53668-54, PARA, RESPECTIVAMENTE, EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CON... 31/12/2021
174/2021 DISPENSAR A PEDIDO ELTON MINORU OKAEDA, PASEP Nº. 20355011330, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO CONSTANTE NA LEI Nº 3.706/2015 09/12/2021
173/2021 NOMEAR OS SERVIDORES, ABAIXO RELACIONADOS, AGENTES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO 08/12/2021
172/2021 DISPENSAR A PEDIDO LUCAS DOS PASSOS SILVERIO, PASEP Nº. 20355011330, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE OPERADOR DE MÁQUINAS 07/12/2021
171/2021 DESIGNAR A SERVIDORA MARISA TOMAZ SAKIYAMA PASEP Nº 1.228.38425-16, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO A 03/12/2021
170/2021 DESIGNAR A SERVIDORA JACIRA FERREIRA PASEP Nº 1.243.30169-26, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO A CA... 03/12/2021
169/2021 DESIGNAR LUCAS ARCANJO DA SILVA PASEP Nº 1.906.26275-71, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... 01/12/2021
168/2021 NOMEAR COMISSÃO, TENDO COMO PREGOEIRA NÁDIA DO PRADO MENDES, PIS/PASEP 1.281.23452-51, PARA ATUAREM NOS PREGÕES PRESENCIAIS DESTA PREFEITURA 22/11/2021
167/2021 DESIGNAR A SERVIDORA MARLI MENDES BICUDO DA SILVA MOTA, CONTADORA DA PREFEITURA, CRC Nº ISP224099/0, E O SR. FELIPE MARQUES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS CREA Nº 5062487303, PARA, RESPECTIVAMENTE, EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR  19/11/2021
166/2021 CONSTITUIR COMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS (MÓVEIS, IMÓVEIS E ESTOQUES E VEÍCULOS MUNICIPAL), COMPOSTA PELOS MEMBROS ABAIXO DESIGNADOS, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO 16/11/2021
165/2021 CONTRATAR NIVALDO NUNES, PASEP Nº 1.220.561.973-1 PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES O EMPREGO PERMANENTE DE TRATORISTA 16/11/2021
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