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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3614/2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo 19/12/2014
3612/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outrasprovidências" 09/12/2014
3611/2014 Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos deConcessão de Uso Especial para Fins de Moradia dosimóveis que especifica e dá outras providências. 09/12/2014
3610/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 09/12/2014
3609/2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com oDepartamento Estadual de Trânsito DETRAN SP e dá outras providências. 09/12/2014
3609/2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com oDepartamento Estadual de Trânsito DETRAN SP e dá outras providências. 09/12/2014
3608/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPERMANENTES E AUMENTO DE VAGAS NA LEI Nº 2.920 09/12/2014
3607/2014 "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.213 09/12/2014
3606/2014 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente FMMA de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. 09/12/2014
3605/2014 "Disciplina a arborização urbana 25/11/2014
3604/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outrasprovidências" 18/11/2014
3603/2014 "Dispõe sobre a revogação e dá outras providências. 18/11/2014
3602/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/11/2014
3601/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/11/2014
3600/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 11/11/2014
3599/2014 "Altera o § 1º 11/11/2014
3597/2014 "Altera o § 1º 21/10/2014
3596/2014 "Altera o § 1º 21/10/2014
3595/2014 "Dá denominação de Professora MARIA DE LOURDESFOGAÇA ao Complexo Educacional e Escola de EducaçãoInfantil em Tempo Integral do Município de São MiguelArcanjo e dá outras providências." 21/10/2014
3594/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/10/2014
3593/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/10/2014
3592/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/10/2014
3592/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/10/2014
3591/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/10/2014
3590/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/10/2014
3589/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 21/10/2014
3588/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 21/10/2014
3587/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/10/2014
3586/2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 21/10/2014
3585/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 07/10/2014
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