Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
245/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO.	22/12/2020
244/2020	DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/12/2020
242/2020	DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2020
240/2020	ALTERA O ARTIGO 3 0, DO DECRETO N.° 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	16/12/2020
238/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	11/12/2020
236/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/12/2020
233/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E À TRANSMISSÃO DO COVID-1 9 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀQUELAS PREVISTAS NO DECRETO 165/2020.	04/12/2020
231/2020	ALTERA O INCISO "1", ARTIGO 3, DO DECRETO N° 135, DE 10 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	03/12/2020
230/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO.	03/12/2020
214/2020	COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO ELEITORAL DE 15/10/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/11/2020
213/2020	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DIAGNOSTICAS PRESENCIAIS E VIRTUAIS PELAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2020.	05/11/2020
212/2020	ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 044, 04 DE ABRIL DE 2019	03/11/2020
211/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/11/2020
210/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/10/2020
209/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/10/2020
208/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/10/2020
207/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2020
206/2020	ALTERA O INCISO "1", ARTIGO 3, DO DECRETO N° 135, DE 10 DE JULHO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO N.° 183, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	20/10/2020
204/2020	ALTERA O INCISO "VII", DO ARTIGO L, DO DECRETO N° 190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.	15/10/2020
203/2020	FIXA A DATA LIMITE PARA PEDIDO DE COMPRA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO, SOLICITADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/01/2020
202/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/10/2020
201/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/10/2020
200/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/10/2020
199/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/10/2020
198/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/10/2020
197/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/10/2020
195/2020	COLOCA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	14/10/2020
194/2020	DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO	13/10/2020
193/2020	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	09/10/2020
192/2020	DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO QUE INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	06/10/2020

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